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quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Justiça míope, protetora dos anjos caídos

A justiça é cega, certo? Depende. Como dizem lá em Minas, às vezes ela enxerga um “cadinho”. Basta esse “cadinho” para garantir a liberdade a anjos caídos. Na sua miopia em tempo quase integral a Justiça brasileira consegue vez em sempre enxergar os réus, digamos assim, mais abastados. A frase “no Brasil, quem tem dinheiro não vai preso” já foi ouvida por quase toda a população brasileira, mas por que isso acontece? Longe de mim querer explicar todos os porquês, deixo isso para o meu colega Manoel Manhães, pois é a praia dele. Contudo, lendo a revista Veja desta semana, encontrei uma explicação bastante simples: até a década de 90, o STF – Superior Tribunal Federal era composto de uma maioria de ministros conservadores – termo que, em direito penal, indica aqueles que têm uma interpretação rigorosa da lei(os que mandam prender), em oposição, por exemplo, aos “garantistas”, mais preocupados em assegurar os direitos fundamentais do réu(os que mandam soltar). A partir de 2003, o colegiado de onze magistrados do STF sofreu sete substituições, quase todos liberais. Esse fato fez com que uma tese passasse a prevalecer nas decisões do tribunal: o princípio da presunção da inocência, segundo o qual ninguém será considerado culpado antes que todos os recursos da defesa sejam julgados. No tempo da supremacia conservadora no STF, entendia-se que uma condenação em segunda instância era suficiente para que o réu pudesse ser preso. Agora, com a hegemonia garantista, desde que ele tenha dinheiro para pagar bons advogados e entrar com sucessivos recursos na Justiça, poderá ficar solto até a palavra final do STF, ainda que isso leve quase uma década – como no caso do anjo caído aí da foto, o jornalista Antonio Pimenta Neves.

Em agosto de 2000 o então diretor do jornal O Estado de São Paulo matou a ex-namorada Sandra Gomide, de 32 anos, com um tiro pelas costas. Quando ela caiu, ele se aproximou e disparou um segundo tiro, na cabeça da jovem. Em seguida, fugiu de carro, parou na estrada e confessou o assassinato, por telefone, a um editor de O Estado de São Paulo. Em 2006, esse anjinho foi condenado pelo crime em júri popular e, no mesmo ano, teve a sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e, dois anos mais tarde, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Engana-se, porém, quem acha que o anjo caído, réu confesso, está curtindo um xilindró. Aos 72 anos, ele leva uma vida tranquila e discreta, graças a duas aposentadorias ele tem renda suficiente para não trabalhar e não trabalha, passa os dias lendo e navegando na internet, na casa de 930 metros quadrados na Chácara Santo Antônio, bairro nobre de São Paulo. Ao contrário dos pais da moça assassinada, o mecânico aposentado João Gomide, de 71 anos, que caminha com o auxílio de andador e há um mês voltou a cuidar da mulher, Leonilda Florentino, de 73 anos, que estava internada numa clínica com problemas psiquiátricos, agravados após a morte da filha, o anjinho goza de boa saúde, até dispensou os antidepressivos que passou a usar pouco antes de matar a ex-namorada. Como tem diploma de advogado, tentou registrar-se na Ordem dos Advogados do Brasil, no ano passado, mas foi barrado por “falta de idoneidade moral”.

O princípio da presunção da inocência já livrou da cadeia o anjo caído em três ocasiões. Em 2001, foi o principal argumento usado pelo ministro do STF Celso de Mello para conceder-lhe o habeas corpus que encerrou sua breve estada na cadeia (sete meses). Em 2006, quando foi condenado pelo Tribunal do Júri de Ibiúna a dezenove anos de prisão, o juiz permitiu que apelasse em liberdade citando jurisprudência do STF baseada na presunção de inocência. No mesmo ano, quando sua condenação foi confirmada pelo TJ de São Paulo e os desembargadores mandaram prendê-lo, seus advogados conseguiram-lhe um habeas corpus no STJ – novamente escorado na presunção de inocência. Atualmente, a defesa do anjinho tenta de novo anular o júri de 2006. Na maioria dos países democráticos, o acusado já estaria preso, afinal ele é réu confesso. Nesse ponto concordam conservadores e liberais, advogados e promotores: se os réus não pudessem entrar com dezenas de recursos para tumultuar os processos e a Justiça fosse mais célere, aberrações como essas não existiriam. Assassinos com recursos financeiros é o que não falta no Brasil, como Luiz Henrique Semeghini que matou a mulher Simone Maldonado com “apenas” sete tiros, em 2000, e teve a sentença de 16 anos de prisão decretada em 2008, cumpriu seis meses de prisão depois do crime e somente uma semana após a condenação. Saudosos os tempos em que Doca Street e Lindomar Castilho, criminosos passionais famosos nas décadas de 70 e 80, pagaram na cadeia por seus crimes.

O que sentiria você se fosse pai da jovem assassinada? “Já tive vontade de matá-lo, mas cansei de ter raiva. Não acredito que vá haver Justiça. Desisti. Acho que ele não vai ser preso nunca.” Sábio desabafo do mecânico João Gomide. Imaginem se ele, movido pela revolta, resolvesse pagar na mesma moeda, quanto tempo duraria o princípio da presunção da inocência de um simples mecânico aposentado?

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