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quinta-feira, 7 de abril de 2016

MOSSAK FONSECA DEDURA ROBSON MARINHO

O texto a seguir é um resumo de matéria publicada hoje no jornal O Estado de São Paulo e mostra como mais um brasileiro está encalacrado com a Mossak Fonseca:

Como conselheiro, desde 1998, Robson Marinho deveria fiscalizar as contas do governo estadual e de 624 prefeituras. agosto de 2011, Marinho se preocupava com a conta de número 17.321-1 do Credit Lyonnais de Genebra, na Suíça, onde repousavam, congelados, alguns milhões de francos suíços. O conselheiro foi à Mossack Fonseca tentar reativar a titular da conta, a Higgins Finance, uma empresa de fachada incorporada em janeiro de 1998 no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas (BVI). Levava consigo documento assinado por Ana Maria Escobar, funcionária da Mossack no Panamá, para provar que ele era o procurador com poderes absolutos sobre a Higgins. A conta bancária em Genebra havia sido congelada pela Justiça, fruto de uma investigação iniciada pelo Ministério Público da Suíça sobre pagamento de propina pela multinacional francesa Alstom a autoridades de várias nacionalidades, inclusive brasileiras. Já a Higgins Finance havia sido desabilitada pela falta de pagamento em 2010 de taxas devidas por seus responsáveis. 

Eram dois problemas para o conselheiro resolver, um burocrático, outro jurídico. Nenhum se provaria simples. Após Marinho deixar o Conjunto Nacional, Ricardo Honório, funcionário brasileiro da Mossack Fonseca, enviou e-mails para seus chefes panamenhos relatando a visita e revelando as desconfianças de Marinho: “O cliente informou que não quer nenhuma informação por e-mail, Skype nem por telefone, só pessoalmente”. A cautela do brasileiro não chegou a espantar os panamenhos. A Mossfon, como é apelidada na sua correspondência interna, é uma das maiores empresas do mundo especializada em abrir e administrar empresas de fachada em paraísos fiscais. Suas dezenas de milhares de clientes vão de ditadores africanos a chanceleres europeus, passando por emires, reis, esportistas, políticos, cartolas, traficantes, burocratas e empresários. Essa clientela célebre e bilionária chamou a atenção de autoridades e jornalistas. Uma fonte anônima forneceu ao jornal alemão SüddeutscheZeitung 40 anos de arquivos internos da Mossack. Os 2,6 terabytes de dados e 11,5 milhões de documentos são tão globais que o jornal decidiu compartilhar seu conteúdo com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), a mesma organização que dera à luz o Swiss Leaks, sobre contas secretas do banco HSBC na Suíça. 

O e-mail de Honório seria a primeira de pelo menos 152 mensagens que se acumulariam nos arquivos da Mossack Fonseca ao longo dos três anos seguintes fazendo referência à Higgins Finance, a Robson Marinho ou a ambos. Marinho levou meses para convencer a Mossack de que ele era o usufrutuário da Higgins Finance. Apenas em junho de 2012, 10 meses após sua visita matinal à Mossack no ConjuntoNacional, vários encontros e o pagamento de alguns milhares de dólares em taxas, Marinho conseguiu finalmente regularizar a situação da Higgins Finance. Mas, para isso, deixou uma trilha de documentos vinculando a offshore a seu nome.

Em 2012, Marinho foi nomeado diretor da Higgins e, como primeiro ato, assinou documento cancelando os dois certificados de ações ao portador que ele possuía desde 1998 e emitindo um terceiro, com todas as 50 mil ações da Higgins Finance, agora em seu nome. Por que a offshore das BVI era valiosa para o conselheiro ao ponto de justificar ações em três continentes, tudo para readquirir o controle da companhia? 

A resposta demanda uma volta no tempo. Na política desde 1969, Marinho, entre janeiro de 1995 e abril de 1997, foi chefe da Casa Civil e braço direito do governador Mario Covas, morto em 2001. Deixou a linha de frente da política paulista para ocupar um cargo que seus pares recebem como aposentadoria de luxo. O conselheiro do TCE tem honrarias e salário de desembargador – além de foro especial de julgamento, o que levaria o inquérito criminal contra ele ao Superior Tribunal de Justiça. Marinho foi nomeado conselheiro do TCE por Covas em abril de 1997. Em agosto de 2014, foi afastado do cargo por ordem judicial. Entre uma canetada e outra, foi acusado pelo Ministério Público de ter recebido cerca de US$ 3 milhões da Alstom para conseguir a implementação do aditivo X do contrato Gisel, entre a multinacional francesa e a Eletropaulo. Sustenta o Ministério Público que, onde vários lobistas falharam durante anos, Marinho obteve sucesso. Em 1998, o aditivo de US$ 55 milhões enfim entrou em vigor – e sem que tivesse havido licitação. Segundo o relatório do ministro João Otavio de Noronha, do STJ, 15% do valor do contrato foi distribuído como propina através de uma rede de empresas offshore. Entre os destinatários finais dos depósitos, a conta 17.321-1 da Higgins Finance, de Marinho. O conselheiro foi indiciado pelo crime de corrupção passiva. A defesa de Marinho recorreu na Suíça contra o sequestro de seus bens e contra envio dos documentos ao Brasil. Perdeu no Tribunal Federal e na Suprema Corte da Suíça em março e abril de 2014. Não só as provas foram remetidas à Justiça brasileira, como US$ 3,059 milhões da conta 17.321-1 permanecem congelados nos Alpes.

No Brasil, os advogados de Marinho tentaram que o STJ julgasse as provas estrangeiras inadmissíveis. Primeiro, apresentaram questão de ordem, rejeitada pelo ministro Noronha. Depois, um agravo regimental para trancar o inquérito. Sem sucesso. O imbróglio segue também na Justiça em São Paulo, onde Marinho é réu em ação civil por improbidade administrativa. Está sujeito à perda da função vitalícia de conselheiro, dos US$3 milhões congelados e a multa de 3 vezes o valor do sobrefaturamento, ou seja R$ 165 milhões. Não há prazo para conclusão do processo. A Alstom topou pagar R$ 60 milhões para encerrar a sua parte. Há dois anos, o Departamento de Compliance da Mossack Fonseca descobriu que Marinho estava enrascado na Justiça e abriu processo contra ele. Em 27 de novembro de 2014, a Mossack renunciou à Higgins e a Marinho.

O criminalista Celso Vilardi, que defende Robson Marinho, disse que não iria comentar o caso, após ser contatado pelo seu celular, e-mail e pelo telefone do seu escritório. A reportagem tentou por duas semanas, em reiteradas ocasiões, entrar em contrato com Marinho por meio do telefone fixo da sua casa, sem obter resposta. Seu chefe de gabinete foi procurado por telefone e por e-mail, mas também não respondeu a nenhum dos questionamentos. Em entrevista ao Estado, em 2014, o conselheiro do TCE afirmou que não possui contas na Suíça. “Eu, Robson Marinho, não tenho nenhuma conta na Suíça. A conta atribuída a mim não tem um tostão, um dólar, da Alstom”, disse.

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